REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL CTRL C CTRL V
1. OBJETIVO
1.1. O presente Concurso possui caráter exclusivamente cultural, e tem por objetivo entreter seus participantes, envolvendo-os numa ação recreativa que estimule a criatividade, e que poderá premiá-los caso sejam um dos selecionados conforme critérios definidos neste Regulamento, inexistindo qualquer modalidade de sorte (álea) ou pagamento por parte dos participantes, contemplando-os, exclusivamente, por seus desempenhos, de acordo com o artigo 3º da Lei n.º 5.768/71.
2. DO CONCURSO
2.1. O Concurso "Ctrl C Ctrl V" é promovido pelas empresas Y & R PROPAGANDA LTDA. (“Y&R”), com sede na Rua General Furtado de Nascimento, 09, Alto de Pinheiros, na cidade de São Paulo, no Estado de SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 58.456.336/0001-43 e MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, Torre Norte, 27º andar, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 60.316.817/0001-03, em conjunto denominados (“PROMOTORES”).
2.2. Por seu caráter cultural, o presente Concurso é aberto a todas as pessoas físicas com idade acima de 16 anos exceto os empregados, prepostos, colaboradores, diretores ou gerentes dos PROMOTORES, de suas empresas coligadas, controladas ou controladoras direta ou indiretamente, as agências de propaganda e publicidade envolvidas, as empresas fornecedoras, bem como cônjuges e parentes daquelas pessoas acima mencionadas até segundo grau.
2.3. O presente Concurso será realizado entre os dias 04 de novembro e 31 de dezembro de 2008.
3. DA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
3.1. Os participantes deverão acessar os sites http://msn.copieecole.com.br (ou respectivos redirects http://www.controlccontrolv.com.br, http://www.copieecole.com.br, http://www.ctrlcctrlv.com.br, http://msn.ctrlcctrlv.com.br, http://msn.controlccontrolv.com.br) durante o período deste concurso cultural, estabelecido no item 2.3 acima, e preencher o cadastro, obrigatoriamente, com os seguintes dados: Nome completo (Prenome e Sobrenome), CPF, Sexo, Data de Nascimento, Número de Celular, E-mail e Senha a ser escolhida pelo participante. O e-mail informado no cadastro, juntamente com a senha escolhida, será considerado o login de acesso do participante para envio do texto e acesso ao cadastro.
3.2. Com o preenchimento do cadastro, o participante declara aceitar todos os termos deste Regulamento, submetendo-se às regras por ele impostas.
3.3. Para participar, os interessados deverão se inscrever no Concurso e enviar as histórias contadas por meio das conversas realizadas no comunicador instantâneo WINDOWS LIVE MESSENGER, as quais deverão ser copiadas e coladas no formulário “Envie sua história”, sem que seja ultrapassado o limite de 6.000 caracteres por história.
3.4. Não serão aceitas histórias enviadas de forma diferente daquela estabelecida no item acima.
3.5. Os PROMOTORES ou os patrocinadores não se responsabilizam por eventuais falhas no processo de envio da história por culpa do participante, ou por qualquer falha de conexão ou perda de dados decorrentes do acesso do participante à Internet, ou por informações cadastradas de forma equivocada, sendo responsabilidade única e exclusiva dos participantes a indicação correta e verdadeira de todos os dados para sua identificação e localização pessoal e de sua história.
3.6. O participante se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, as quais serão solicitadas quando for efetuada a atualização do Cadastro, para sua identificação e localização pessoal. Da mesma forma, o participante se compromete a conservar e atualizar imediatamente tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas, caso alguma delas venha a ser alterada. Caso qualquer informação fornecida pelo participante seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, os PROMOTORES reservam-se ao direito de excluir o participante imediatamente da participação no concurso.
3.7. Cada participante regularmente inscrito poderá enviar quantas histórias desejar, podendo participar, portanto, com mais de uma delas.
3.8. Cada participante deverá obter as aprovações e autorizações dos seus interlocutores nas conversas para fins de participação no Concurso, respondendo única e exclusivamente por quaisquer reclamações de terceiros, de qualquer natureza, que eventualmente venham a surgir em decorrência ou relacionados à divulgação das conversas ou da identidade de pessoas, à inscrição da história no Concurso, à violação de qualquer informação confidencial à utilização de imagens e vozes, entre outras.
3.9. Conteúdos impróprios, ofensivos e imagens inadequadas ao objetivo deste Concurso serão imediatamente desclassificados. Dentre outras hipóteses e a exclusivo critério dos PROMOTORES, serão considerados impróprios ou ofensivos quaisquer histórias que:
a) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
b) incitem, sugiram ou promovam violência de qualquer forma;
c) sejam obscenos ou pornográficos;
d) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
e) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime ou contravenção penal ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crime ou contravenção penal;
f) constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões;
g) contenham dados ou informação racista ou discriminatória;
h) violem qualquer lei ou sejam inapropriados;
i) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
j) seja de propriedade de terceiros
k) violem direitos de propriedade intelectual, em especial direitos autorais e marcários.
Parágrafo Único. O participante se responsabiliza integralmente pelo conteúdo das histórias enviadas, isentando, por conseguinte, os PROMOTORES de qualquer responsabilidade pelos eventuais prejuízos, de natureza material e moral que sua conduta vier a dar causa.
3.10. É condição essencial para participação e premiação que os dados cadastrados no website http://msn.copieecole.com.br sejam do próprio participante deste Concurso, bem como que o participante seja o autor participante da conversa e o autor da história enviada.
3.11. As histórias enviadas poderão servir como inspiração para a veiculação de episódios em vídeo, sendo que os PROMOTORES não se comprometerão com a reprodução fiel e exata das histórias. As histórias serão roteirizadas, de forma a facilitar a edição e veiculação de acordo com a decisão da equipe de criação, com o que o participante expressamente concorda, ratificando os termos da cláusula 3.8. acima.
3.12. A história considerada adequada e apropriada de acordo com os termos e condições do presente regulamento poderá, a critério dos PROMOTORES, ser escolhida para gravação dos 10 episódios da série em qualquer momento da vigência do concurso, sendo que este prazo pode ser prorrogado, a critério dos PROMOTORES. Todas as histórias enviadas pelos participantes se submeterão a análise de moderação e adequação antes de serem selecionadas para a gravação. Pelo presente e desde logo, o participante concorda e aceita que sua (s) história (s) seja(m) adaptada(s) para gravações em vídeo, nos termos deste regulamento.
3.13. Os participantes do Concurso "Control C Control V", desde já, cedem e transferem aos PROMOTORES, a título gratuito, por prazo indeterminado, para utilização no Brasil, todos os direitos autorais de natureza patrimonial associados à(s) história(s) enviada(s), assim como expressamente autorizam o uso da propriedade intelectual originados e criados em decorrência da(s) participação(ões) neste Concurso, incluindo entre outros e não se limitando aos direitos de imagem, direitos de personalidade, e conexos de todas as pessoas envolvidas na gravação das histórias.
3.14. Na hipótese de alguma história violar direitos de propriedade intelectual ou de personalidade de terceiros, - o participante responsável pelo envio desta história (autor) está ciente que poderá ser responsabilizado civil e penalmente por sua conduta, isentando, desde logo, os PROMOTORES de qualquer responsabilidade advinda de seus atos.
4. DA DESCLASSIFICAÇÃO
4.1 Sem prejuízo das medidas cabíveis, o participante será automaticamente desclassificado deste concurso em caso de fraude comprovada ou impedimento de qualquer natureza, assim como pelo não cumprimento de quaisquer das condições previstas por este Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos:
a) Cadastros incompletos ou incorretos nos campos de preenchimento obrigatório;
b) Participantes que forem menores de 16 (dezesseis) anos completos, no dia do inicio do Concurso;
4.2. No caso de desclassificação em qualquer momento deste concurso, o participante deixará de ter direito ao prêmio que eventualmente lhe caberia caso tal condição não tivesse ocorrido.
5. DA APURAÇÃO PRÊMIOS E ENTREGA
5.1. O critério para seleção das histórias ficará a cargo da comissão julgadora escolhida pelos PROMOTORES, que avaliará as melhores histórias recebidas, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento.
5.2. Os critérios para a escolha das histórias serão originalidade, criatividade e adequação ao perfil do concurso.
5.3. A divulgação do resultado com a história vencedora será realizada pelo website deste Concurso http://msn.copieecole.com.br no dia 17 de dezembro de 2008 e será gravado como 10º episódio da série.
5.4. Todas as histórias selecionadas e que resultarem em um episódio serão premiadas com um Kit contendo: 1 Explorer Mini mouse, 1 Digital Media Keyboard 3000 e 1 Lifecam VX 7000. O 10º episódio a ser gravado, selecionado sob votação popular, será premiado com um Kit Oficial Xbox 360 juntamente com o kit. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser substituído por outro de qualquer espécie ou gênero, ressalvadas as hipóteses constante do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
5.5. A entrega dos prêmios será realizada ao final de toda a promoção, após a confirmação de todos os dados dos ganhadores, de acordo com o endereço cadastrado, fornecido pelo participante no ato de sua inscrição. O envio dos prêmios ficará aos cuidados da Y & R PROPAGANDA LTDA. (“Y&R”).
5.6. Cada ganhador será comunicado da data e horário de entrega do prêmio por telefone, carta ou e-mail.
5.7. A entrega do prêmio estará condicionada à apresentação de documento original de identidade com foto e em bom estado de conservação do ganhador.
5.8. No ato da entrega do prêmio, os PROMOTORES se reservam o direito de requerer a ratificação da cessão dos direitos autorais de natureza patrimonial e dos direitos de personalidade associados à história, nos termos deste Regulamento.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Os participantes têm pleno conhecimento e devem concordar com a veiculação das histórias selecionadas neste Concurso, que ficarão disponíveis no site http://msn.copieecole.com.br e no MSN Vídeo sendo acessíveis a todas as pessoas interessadas, no Brasil e no Exterior.
6.2. Os participantes deste Concurso ficam cientes e concordam que sua participação automaticamente autoriza os PROMOTORES, a em conjunto, utilizar, dispor e divulgar o conteúdo das histórias (incluindo texto do depoimento, nome, imagem e som de voz) de forma gratuita por tempo indeterminado, em qualquer meio de veiculação e comunicação, notadamente mídias digitais e Internet escolhido pelos PROMOTORES, de comum acordo, para divulgação deste Concurso ou de outras ações, no Brasil.
6.3. As empresas patrocinadoras e os PROMOTORES não serão responsáveis pelo pagamento de qualquer despesa ou valor incorrido se pelo participante deste Concurso, notadamente pela produção e envio da história.
6.4. A qualquer instante, os PROMOTORES poderão solicitar aos participantes que apresentem documentos hábeis para comprovar sua regular inscrição no presente Concurso.
6.5. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela Comissão composta por membros dos PROMOTORES, cuja decisão é irrecorrível e soberana.
6.6. O Regulamento completo deste Concurso se encontra disponível no site http://msn.copieecole.com.br.
6.7. A participação neste Concurso Cultural implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita de todos os itens deste Regulamento e da política de privacidade do site do Concurso.
6.8. A participação no presente Concurso Cultural não gerará ao participante e/ou ganhador qualquer direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.
6.9. Os PROMOTORES se reservam ao direito de a qualquer momento alterar as condições deste Concurso, ou de interrompê-lo, se necessário for, comunicando previamente os participantes no site deste Concurso.
6.10. O presente Concurso foi promovido em observância às determinações legais, não possuindo finalidade comercial, com caráter exclusivamente "cultural", de acordo com o artigo 30 do Decreto nº 70.951/72, NÃO estando sujeito à autorização prévia, nos termos da Lei n° 5.768/71, Decreto n° 70.951/72 e Portaria nº 41/2008.